Como garantir a Isenção de Imposto de Renda?

 

Saiba como garantir a Isenção

Você que é aposentado, pensionista ou reformado com Doenças Graves: Saiba como garantir a Isenção de Imposto de Renda

Após tantos anos de trabalho e de contribuição para a Previdência Social, a aposentadoria deveria ser um momento de usufruir dos anos de contribuição e descanso do trabalho com tranquilidade financeira.

Porém, quem tenha alguma dessas doenças graves, nem sempre consegue aproveitar esse período, tendo um gasto maior com remédios e tratamentos que não são custeados pelo sistema público de saúde.

Atualmente, a legislação brasileira oferece um benefício importante, exclusivamente aos aposentados, pensionistas ou reformados com doenças graves.

Vamos usar este artigo, para explicar como garantir esse benefício e quais são as condições necessárias para obtê-lo.

  

Do que trata essa legislação de Isenção de Imposto de Renda

A Lei nº 7.713/88 estabelece que aposentados, pensionistas ou reformados com doenças graves podem ficar isentos do imposto de renda.

Este benefício visa aliviar o peso financeiro das despesas médicas e melhorar a qualidade de vida daqueles que mais precisam. Para ter direito à isenção, é necessário atender a alguns requisitos específicos e seguir os procedimentos corretos.

 

Passos para obter a Isenção de Imposto de Renda

1. Obtenha o Laudo Médico:

O primeiro passo para garantir a isenção é obter um laudo médico detalhado, emitido por um médico especialista. Este laudo deve conter informações claras sobre o diagnóstico da doença, o estágio, o CID e as limitações causadas pela condição.

 

2. Reúna a Documentação Necessária:

Além do laudo médico, será necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e carta de concessão que comprove a aposentadoria, pensão ou reforma.

3. Solicite a Isenção:

Com todos os documentos em mãos, o próximo passo é solicitar a isenção. É importante mencionar que esse benefício não é automático e precisa ser requerido para que o aposentado, pensionista ou reformado com doenças graves possa usufruir dele.

 

4. É importante acompanhar o processo:

Após a solicitação, é fundamental acompanhar o processo e estar atento a qualquer decisão. Em algumas situações, pode ser necessário apresentar documentos complementares.

 

Doenças que Garantem o Benefício

A legislação brasileira especifica quais doenças garantem o direito à isenção de imposto de renda para aposentados, pensionistas ou reformados. Veja a lista completa:

Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional

Tuberculose ativa

Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.)

Esclerose múltipla

Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados)

Cegueira (inclusive a visão monocular)

Hanseníase

Paralisia irreversível e incapacitante

Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.)

Doença de Parkinson

Espondiloartrose anquilosante

Nefropatia grave

Hepatopatia grave

Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)

Contaminação por radiação

AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos)

Fibrose cística (mucoviscidose)

 

Importância do Benefício

A isenção de imposto de renda é um direito fundamental que pode fazer uma grande diferença na vida financeira de aposentados, pensionistas ou reformados com doenças graves. Além de aliviar o fardo das despesas médicas, este benefício permite uma maior tranquilidade financeira, contribuindo para a qualidade de vida.

 

Outros direitos para quem tem doença grave:

Além da isenção de imposto de renda, aposentados, pensionistas ou reformados com doenças graves podem ter direito a outros benefícios que ajudam a aliviar as despesas médicas e melhorar a qualidade de vida. É essencial conhecer esses direitos e saber como utilizá-los de maneira eficaz.

 

Isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Portadores de determinadas doenças graves também podem solicitar a isenção do IPVA. Este benefício é especialmente útil para aqueles que dependem de veículos para locomoção, oferecendo um alívio financeiro significativo.

Descontos em Medicamentos

Alguns estados e municípios oferecem programas de descontos em medicamentos para portadores de doenças graves. Verifique junto às farmácias credenciadas e postos de saúde locais sobre os programas disponíveis e como se inscrever.

 

Como manter-se informado e atualizado?

As leis e regulamentações podem mudar ao longo do tempo, e é crucial estar sempre informado sobre as atualizações que possam impactar seus direitos e benefícios. Aqui estão algumas dicas para manter-se atualizado:

1. Consulte Fontes Confiáveis:

Leia publicações especializadas, acesse sites governamentais e consulte profissionais da área jurídica e de saúde para obter informações precisas e atualizadas.

2. Participe de Grupos e Comunidades:

Existem diversos grupos e comunidades online de aposentados, pensionistas ou reformados que compartilham informações valiosas sobre benefícios, isenções e direitos. Participar dessas comunidades pode ser uma excelente maneira de aprender e trocar experiências.

 3. Realize Consultas Regulares:

Agende consultas periódicas com profissionais especializados para revisar seus documentos e garantir que todas as isenções e benefícios estão sendo corretamente aplicados.

Como a Iseçãodoimposto pode te ajudar?

A Consultoria IsençãodoImposto tem como missão ajudar aposentados, pensionistas ou reformados a garantir seus direitos e obter a isenção de imposto de renda de forma rápida e eficiente.

Contamos com uma equipe de especialistas pronta para orientar e apoiar você em cada etapa do processo. Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos ajudá-lo a garantir este importante benefício.

Assim, a equipe da IsençãodoImposto está à disposição para ajudar você a navegar por esse processo de forma eficiente e segura. Entre em contato conosco para outras informações e atendimento personalizado.